Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2025
Bem-vindo ao SHIAI PRO ("Nós", "Nosso", "Sistema"). Ao acessar ou utilizar nossa plataforma SaaS para gestão de academias de artes marciais, você ("Usuário", "Cliente", "Academia") concorda em se vincular aos presentes Termos de Uso.
1. Aceitação dos Termos
O acesso e uso do SHIAI PRO estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários, administradores, alunos e outras pessoas que acessam ou usam o Sistema.
2. Serviços Oferecidos
O SHIAI PRO fornece uma solução de software online que permite o gerenciamento de academias (financeiro, alunos, controle de frequência, exames de faixa e emissão de cobranças). O serviço é fornecido no modelo "Software as a Service" (SaaS), necessitando de uma assinatura ativa para o uso contínuo.
3. Responsabilidades do Usuário
- Você é o único responsável por manter a confidencialidade das senhas de sua conta.
- Você se compromete a não utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem as leis brasileiras vigentes.
- Você garante que os dados dos seus alunos inseridos na plataforma foram coletados de maneira lícita e com o devido consentimento, de acordo com a LGPD.
4. Pagamentos e Assinaturas
O uso contínuo requer o pagamento da assinatura no ciclo escolhido (mensal ou anual). A inadimplência pode resultar na suspensão temporária do acesso após aviso prévio, e em cancelamento definitivo em caso de não regularização. Não há multas por cancelamento, mas pagamentos já efetuados não são reembolsáveis proporcionalmente.
Política de Privacidade
A proteção dos seus dados é de extrema importância para o SHIAI PRO. Esta política explica como tratamos as informações pessoais inseridas em nossa plataforma.
1. Dados Coletados
Coletamos informações em diferentes frentes:
- Dados do Contratante: Nome do responsável, CNPJ/CPF, e-mail, telefone, dados de faturamento.
- Dados Inseridos pelo Contratante (Alunos): Nome, idade, faixa, histórico de frequências, contatos, dados de pagamentos, endereço. O contratante atua como Controlador destes dados.
- Dados de Uso: Endereços de IP, logs de acesso, navegador utilizado.
2. Uso das Informações
Utilizamos essas informações estritamente para fornecer, manter e melhorar nosso sistema. O SHIAI PRO jamais venderá, alugará ou compartilhará os dados de seus alunos com terceiros para fins publicitários. Os dados são utilizados apenas para o funcionamento interno do aplicativo, como emissões de cobrança, envios de avisos aos alunos via WhatsApp e controles internos da própria academia.
3. Segurança
Empregamos protocolos de segurança rigorosos (criptografia ponta-a-ponta, firewalls, backups diários, certificados SSL) para garantir que as informações da sua academia e dos seus alunos estejam protegidas contra acessos não autorizados ou vazamentos.
Diretrizes de Conformidade (LGPD)
O SHIAI PRO atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Controlador x Operador
No contexto da LGPD, o titular da academia (Você/Cliente) é considerado o Controlador dos dados de seus alunos. O SHIAI PRO atua estritamente como Operador. O tratamento dos dados será feito apenas nos moldes parametrizados pelo Controlador dentro do sistema.
2. Direitos dos Titulares
O sistema possui ferramentas que facilitam ao Controlador atender prontamente às requisições de seus alunos (Titulares), como:
- Acesso e Portabilidade: Exportação de dados do aluno com apenas um clique.
- Anonimização e Exclusão: Ferramentas para apagar ou ofuscar permanentemente o histórico de alunos que solicitarem a remoção de seus dados.
- Transparência: O app do aluno mostra claramente quais dados estão sendo processados pela academia.
3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Qualquer incidente ou dúvida sobre tratamento de dados deverá ser comunicada diretamente aos nossos canais de suporte ou diretamente ao nosso Encarregado de Dados através do e-mail legal@shiaipro.com.br.